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Processo: PROCESSO Nº 049/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024
Publicação: 18/07/2024
Abertura: -
Modalidade: Dispensa
Situação:

Objeto da Licitação:
PROCESSO Nº 049/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024
Tipo de Licitação: MENOR PREÇO GLOBAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES, por meio de seu Agente de Contratação, designada pela Portaria nº 064/2023, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para a Prestação de serviços de acolhimento, em Clínica especializada em tratamento de dependência química, em regime de contenção (internação involuntária e/ou por ordem judicial), para internação de indivíduo do sexo feminino, conforme processo 5001390-74.2024.8.13.0216, o qual será regido pela Lei Complementar n° 123/2006 e alterações posteriores, e artigo 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.