• segunda-feira, 24 de novembro de 2025

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.º: 084/2025 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, VOLTADOS À IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO, COMPROVAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE RECEITAS PRÓPRIAS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES/MG, COMPREENDENDO CRÉDITOS DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) E SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), MEDIANTE REMUNERAÇÃO CONDICIONADA AO ÊXITO.
Contratante: Prefeitura Municipal de Senador Modestino Gonçalves
Contratado: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS.                                                                                                                                                                                                                                  
Data da assinatura: 24/11/2025. 
Vigência: 12 meses.

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