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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO N.º 038/2024
Torna-se público que o Município de Senador Modestino Gonçalves/MG, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço, empreitada por preço unitário, modo de disputa aberto, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, destinada EXCLUSIVAMENTE à participação de ME ou EPP sediadas nos limites geográficos do Vale do Jequitinhonha, fundamentado na forma da LC 123/06 e atualizações e Decreto Municipal nº 063/2023, com fulcro na justificativa da Fase Preparatória, e demais legislação aplicável.
Data de início do recebimento das propostas: 20/06/2024 a partir das 8:00
Data fim do recebimento das propostas: 25/06/2024 até às 16:00
Data e Horário da Fase de Lances: 26/06/2024 de 08:00hrs às 14:00hrs
Link: www.licitardigital.com.br
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, visando o suporte às políticas de agricultura do município, em especial quanto à organização, por meio de cooperativa, dos agricultores familiares e elaboração do planejamento estratégico para o funcionamento da mesma.
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