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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 Processo Administrativo de Contratação nº 023/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
Processo Administrativo de Contratação nº 023/2026
Torna-se público que o Município de Senador Modestino Gonçalves – MG, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, modo de disputa aberto, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123, do Decreto Municipal nº 051/2024 e demais legislações aplicáveis.
Data de início do recebimento das propostas: 09/04/2026
Data fim do recebimento das propostas: 15/04/2026 às 07:59 hrs
Horário da Fase de Lances: 08:00 hrs às 14:00 hrs
Link: www.licitardigital.com.br
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização e execução de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS), com vistas ao provimento de vaga imediata e formação de cadastro de reserva para as funções de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Senador Modestino Gonçalves/MG.
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