• terça-feira, 4 de fevereiro de 2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2025 REVOGAÇÃO DO PREGÃO LICITATÓRIO

REVOGAR o Pregão nº 002/2025 e seus resultados, que visava o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS GLP, DESTINADO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES/MG, tendo em vista a inconsistência nos documentos apresentados pela empresa VALDILEIA COSTA V. AMARAL LTDA, vencedora do certame, e a incompatibilidade entre o CNPJ cadastrado no sistema licitatório e o CNPJ constante nos documentos anexados à proposta;
Fundamentar a presente revogação no interesse público, nos princípios da legalidade e transparência, e nos dispositivos legais aplicáveis, especialmente no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e parecer técnico da equipe envolvida;
Determinar o encerramento do processo licitatório, com a devida comunicação a todos os participantes, conforme disposto na legislação vigente, assegurando a publicidade do ato e a transparência na sua execução.

Publique-se e cumpra-se.